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Wanessa Souza da Rosa
Artigo ·
há 7 anos
Estabilidade da empregada gestante
A estabilidade laboral da gestante é garantida pela Constituição Federal desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, ll, b do ADCT), não fazendo qualquer menção à espécie do...
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Isau Ferreira
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Queixa-Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE (nome da cidade), (nome do estado). NOME DO REQUERENTE , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG...
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